Resíduos recicláveis vendidos pelas indústrias a empresas que reciclam poderão ficar isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O propósito do projeto, que consta da agenda da reunião desta terça-feira (23) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), é incentivar o aproveitamento de rejeitos industriais, melhorar as condições ambientais e gerar empregos.

De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o projeto (PLS 510/09) considera resíduo reciclável o material resultante de bens de consumo industrializados descartados ou inservíveis, passível de reaproveitamento em novo ciclo de produção industrial e consumo. E define como empresa recicladora aquela cuja principal fonte de receitas seja a reciclagem de resíduos.

A renúncia fiscal prevista na matéria beneficiará empresas recicladoras nas quais a aquisição de resíduos recicláveis (bens rejeitados e sem serventia) represente pelo menos 70% do custo de matérias-primas usadas no novo processo produtivo.

Em defesa do projeto, Serys argumenta que o descarte inadequado de resíduos representa, em todo o mundo, séria ameaça ao meio ambiente, sendo fonte de graves impactos sobre a saúde das populações. Ela lembra que a dimensão do problema é de tal ordem que muitos países concedem compensação financeira àqueles que se dispõem a receber esses resíduos.